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O vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, e um grupo de advogados foram presos na manhã desta terça-feira, acusados de ligação com uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas. A polícia e o Ministério Público de São Paulo realizam uma operação batizada de “Ethos” para prender 41 pessoas.

Luiz Carlos dos Santos e os outros advogados são suspeitos de movimentar dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias. Alguns dos detidos também são acusados de ajudar a criar uma espécie de cadastro com os nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes, para serem mortos quando a facção julgar necessário, uma espécie de “lista de morte” de agentes públicos.

O vice-presidente do Condepe foi preso logo no início da manhã em sua casa, em Cotia, na Grande São Paulo. Policiais fizeram ainda busca e apreensão no escritório do conselho, no centro da cidade.

As investigações foram conduzidas pelo Departamento de Polícia de Presidente Prudente, onde estão dois presídios de segurança máxima. Segundo informações da polícia, 35 pessoas foram presas, sendo 32 advogados. Também foram expedidos 65 mandados de busca e apreensão.

Ao todo, 638 policiais civis e 167 viaturas foram empenhados na ação, que ocorreu em 20 cidades do estado. Segundo informações do G1, seis advogados foram presos na região de Presidente Prudente, no oeste paulista; cinco foram presos em Birigui e Mirandópolis e outros dois em Lins. Ao menos quatro pessoas também foram presas na região de Campinas e cinco em Avaré. A operação teve o apoio do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Luiz Carlos dos Santos atuou pelo órgão auxiliando famílias de cinco jovens da zona leste de São Paulo que foram mortos em uma chacina no mês passado na cidade. Ele foi responsável, por exemplo, por ouvir famílias que foram alvo de ameaças após o crime, cuja investigação já identificou envolvimento de ao menos uma guarda civil metropolitano. Devido aos depoimentos que ouviu, Santos defendia a inclusão de pelo menos duas famílias em programas de proteção.

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, o Condepe informou que a prisão de Luiz Carlos causou “surpresa” e se colocou à disposição da Justiça. “Ao contrário do que se tem afirmado, nenhuma denúncia de violação de direitos humanos apresentada pelo conselheiro se mostrou inconsistente sendo todas devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração. Como conselheiros dos direitos humanos, reiteramos o princípio fundamental da presunção da inocência”.

Conselheiros mostraram preocupação com a apreensão de computadores e documentos durante a operação já que muitos deles guardam informações sigilosas sobre pessoas que denunciam violação de direitos humanos. “Exigimos garantia da integridade institucional do Conselho e preservação de dados e manutenção do sigilo das informações”, prosseguiu o informe.

O Condepe é ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania do governo estadual. A pasta informou que o órgão é independente e tem autonomia.

“O Condepe é órgão que não mantém vinculação de qualquer natureza com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e com o Governo do Estado. Seus membros são indicados por instituições e entidades da sociedade civil. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania apoia administrativamente o trabalho do Conselho Estadual. Luiz Carlos dos Santos, como representante da sociedade civil, foi indicado para o Condepe pelo Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania, com sede em Cotia”, diz a nota.

O advogado Carlos Alberto Miramontes, que defende Luiz Carlos, disse que seu cliente nega todas as acusações. Segundo Miramontes, Santos foi removido para Presidente Venceslau, no interior paulista, onde deve prestar depoimento na quarta-feira. A prisão dele é temporária, com prazo de cinco dias. Caso não seja revogada, o defensor irá entrar com um pedido de habeas corpus.

Por nota, a OAB informou que tão logo tomou conhecimento das diligências determinou o acompanhamento por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais “para assegurar o respeito aos direitos dos profissionais”. Na medida em que tiver ciência das acusações que lhe estão sendo imputadas – e assegurado o direito de defesa – promoverá as apurações necessárias”.