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Teto de repasses federais para a saúde dos municípios está congelado desde 2004 e não é, nem de longe, suficiente para atender às demandas das cidades. Em coletiva de imprensa, a secretária da Saúde de São Luís, Helena Duailibe, falou sobre os recursos destinados para a rede municipal de saúde e as parcerias com entidades filantrópicas.

Os gastos com saúde atendem há mais de uma década ao estipulado no acordo de Programação Pactuada Integrada, assinado em 2004 entre governos federal, estaduais e municipais para regular a gestão de recursos do Sistema Único de Saúde. Uma das definições do Plano é a destinação de recursos em quatro blocos: Atendimento Básico, Alta e Média Complexidade, Vigilância Epidemiológica e Sanitária e Farmácia Básica.

Segundo Helena Duailibe, hoje São Luís tem um déficit de mais de R$ 15 milhões. “Precisaríamos de R$ 18 milhões, mas nos é repassado pelo Governo Federal apenas R$ 3 milhões. Temos de compensar isso, e hoje o município coloca 25% de seus recursos na saúde, quando a obrigatoriedade é de 15%”, contabilizou a gestora. Ainda segundo Helena, o maior gasto do município atualmente é com pessoal.

Entrevista Helena Duailibe

Respondendo a críticas recaídas sobre a administração da Rede Municipal de Saúde, Duailibe disse que é preciso “seriedade na gestão” e que a falta de alguns insumos é “normal”, uma vez que a população procura atendimento onde está mais perto, nem sempre no mais adequado, e então é necessário fazer concessões. “Nunca se suspendeu uma emergência ou uma operação urgente. O paciente que chega com fratura, exposta, por exemplo, o primeiro atendimento dele é feito, isso nunca falta. O que pode faltar é rapidez no segundo atendimento. Isso acontece porque prioridades têm de ser colocadas na frente”, explicou.

Serviços médicos dependem do repasse de recursos federais

São Luís, como capital do estado, recebe pacientes de todos os municípios em seus hospitais públicos, com foco nos hospitais Socorrão I e II. Para o atendimento desses pacientes, já estão estipulados na PPI que 5% dos recursos da Saúde de todos os outros 216 municípios sejam repassados para São Luís. “Nos municípios não tem, às vezes, a especialidade que aquele paciente precisa, e então ele vem para São Luís. Isso também causa lotação”, disse Helena Duailibe, que afirmou que os 5% também não são suficientes.

Como exemplo da disparidade de recursos para a Saúde, ela citou a Maternidade da Estiva, “que está ultrapassada”, mas que atende até 10 partos por mês. Segundo a gestora, partos normais que não necessitem de cuidados especiais. “Ora, só vai ter bebê na Estiva as mulheres da comunidade próxima. Mas o Doutor Jackson (Lago) fez a maternidade com toda boa intensão de atender àquelas pessoas. Mas veja, o SUS paga R$ 300,00 por parto, e lá são feitos 10 por mês, o que dá R$ 3.000 de recursos repassados pelo SUS. Sabe quanto o médico de lá ganha por mês? R$ 8 mil. Percebe? O município não recebe um milésimo do que atende”, exemplificou.

Sobre o número de pacientes nos corredores dos Socorrões, a gestora declarou que boa parte deles é de pacientes do interior que precisam fazer hemodiálise, ou precisarão de amputação. Segundo ela, foram feitos mais 60 leitos de hemodiálise e um grande investimento em angariar doadores para que o Hospital da UFMA possa fazer os transplantes. “Se um paciente faz a sua cirurgia de transplante, ele abre espaço para que outro use o leito. Desde 2015 não há um paciente nos corredores na parte de cima do Socorrão I”, afirmou.

Sobre a transferência de pacientes para a Santa Casa, a secretária lembrou que a casa de saúde já era parceira do município através de convênios desde 2013, e recebe recursos do SUS destinados a entidades filantrópicas. “Para o Maca Zero, a Santa Casa pediu que o município oferecesse pessoal e material, mesmo ela já sendo um prestador. Ela exigiu que voltasse a receber recursos do município. Francamente, se não fosse por nós a Santa Casa hoje estaria fechada”, pontuou Duailibe.

Outra recente questão envolvendo a rede pública de saúde municipal diz respeito à falta de mamógrafo no Hospital da Mulher, o que poderia ser um contrassenso. Segundo Helena, não tem nada de errado com isso. “Gestão de saúde tem de ter responsabilidade e mamografia não é um exame para se sair fazendo assim. O Hospital da Mulher trata de casos de tumores benignos, câncer tem de ser tratado em unidades especializadas”, disse.

Segundo a gestora, hoje São Luís conta com oito aparelhos de mamografia na rede pública, quatro de uso do estado e quatro de uso do município, dois a mais que o necessário. Segundo os parâmetros estipulados pelo Ministério da Saúde, desde 2014, o número de mamógrafos deve atender à demanda de dois grupos de risco, mulheres de 40 a 49 anos, que usarão 20% desta demanda, e mulheres de 50 a 59 anos, que usarão 50%. “O Hospital da Mulher possui duas mastologistas, que encaminham as pacientes para fazer os exames em locais especializados. Os malignos irão para o Aldenora Bello, por exemplo. Mamografia é um exame feito quando há necessidade”, explicou.

Recursos federais não aumentarão

Segundo Helena Duailibe, o recurso de R$ 300 mil destinado pelo deputado estadual Eduardo Braide, e candidato à Prefeitura de São Luís, para a compra de um mamógrafo será usado, mas o recurso é bem menor que o necessário para se comprar um mamógrafo digital, que custaria em torno de R$ 1 milhão e R$ 400 mil. “Não se brinca com a saúde das pessoas e nem se sai por aí colocando coisas defasadas para atender à população. R$ 300 mil era o valor de um mamógrafo analógico, há 10 anos. Hoje não se fabricam mais mamógrafos analógicos, apenas digitais, por serem mais precisos no diagnóstico das mamas. Não vamos perder o recurso, mas não vamos ser irresponsáveis com a população”, disse a secretária.

E o repasse de recursos federais não aumentará, assegurou Helena Duailibe. Segundo ela, durante sua visita, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo, foi enfático ao afirmar. “Não temos mais recursos para mandar para os municípios. Para nenhum, e não mandaremos para São Luís”, citou Helena Duailibe. Para Helena Duailibe, a solução seria aumentar as receitas do país. “Hoje a saúde pública atende também pessoas da classe média, porque perderam seus empregos. Aqui mesmo no Maranhão, Vale e Alumar demitiram muita gente. A crise financeira causa o empobrecimento da população e mais pessoas procuram atendimento público”. Para ela, a PEC 2014, a PEC do Congelamento, é reflexo direto da falta de arrecadação e do rechaço à alta de impostos.

Informações de O Imparcial.