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Desde que entrou em operação, em agosto deste ano, foram emitidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) cerca de 500 Cartões Criança e 334 Cartões Responsável, este último destinado a familiares cadastrados como responsáveis pelo menor. O Cartão Criança é um benefício instituído por lei que assegura às crianças entre 4 e 7 anos de idade o benefícios da gratuidade do transporte já previsto em lei, evitando que a criança tenha que passar por cima ou por baixo da catraca do ônibus. A emissão do documento está sendo realizada no Terminal de Integração do bairro Cohama.
Por meio do Cartão Criança, o Sistema de Transporte Público de São Luís corrige uma distorção na garantia de direitos, proporcionando mais dignidade às crianças dentro da faixa etária amparada por dispositivo legal. O secretário de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, acredita que com o cartão, as crianças conquistam a plenitude de seus direitos no sistema de transporte, abandonando cenas do passado nas quais crianças tinham de passar por cima ou por baixo da catraca, em situações constrangedoras e vexatórias. “Estamos abolindo de vez a prática à qual as crianças eram submetidas no transporte público. É mais uma demonstração da sensibilidade da administração municipal com o público que utiliza nossos serviços. Não teremos criança precisando se abaixar para garantir a gratuidade do transporte”, disse Canindé por ocasião do lançamento do Cartão Criança.
Para utilizar o benefício nos ônibus, basta que o responsável do usuário com idade entre 4 e 7 anos (cuja gratuidade é garantida por lei) registre o cartão no leitor do sistema, acionando a liberação da catraca.
Aílson Garcês, de 34 anos, usa o Cartão Criança nas viagens de ônibus com a filha Júlia, de quatro anos. Ele disse que costuma levar as filhas para a escola e que era muito complicado passar com a menor sempre por cima da catraca. “Com o cartão melhora porque acaba com o problema de ter que fazer malabarismos ou às vezes enfrentar o aperto na frente do coletivo. Sem falar que agora a criança não passa mais por este constrangimento”, relata.
Como tirar o Cartão Criança
  1. O documento pode ser solicitado no posto de atendimento do usuário do Terminal da Integração da Cohama. O atendimento é feito no horário comercial entre 8h e 12h; e das 14h às 17h. É necessário que o usuário apresente certidão de nascimento e, no caso de possuir, o CPF da criança.
  2. O cartão terá validade até que a criança atinja a idade de 8 anos. Podem ser cadastrados até dois responsáveis pela criança, que serão reconhecidos também pelo sistema de biometria facial. Os menores só poderão utilizar o serviço se estiverem acompanhados pelos responsáveis cadastrados no sistema.
  3. No caso do responsável possuir algum cartão de acesso ao transporte público, é dispensável a retirada do Cartão Responsável. Será preciso apenas que este cadastre no sistema sua condição de responsável pelo beneficiário do Cartão Criança.

De O Imparcial