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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório.

“A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas nesta quarta.

Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação “simplificada e clara”, mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário. Ele disse que a reforma será feita sem retirar os “direitos básicos” dos trabalhadores. “O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização”, declarou.

De acordo com Nogueira, porém, a reforma trabalhista prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Terceirização

Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de “serviço especializado”, mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do “consenso”.

Questionado por jornalistas se o governo do presidente em exercício, Michel Temer, apoia o projeto que passou na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada, ele não respondeu. Esse projeto aguarda votação do Senado. O ministro disse, entretanto, que pontos do projeto que passou na Câmara poderão ser aproveitados na proposta do governo – mas não esclareceu quais.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

O ministro disse ainda que o governo pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite a redução da jornada de trabalho e de salários de funcionários de empresas em dificuldades financeiras para evitar demissões.

Atualmente, o PPE tem data para acabar: 31 de dezembro de 2017. Após o fim deste ano, nenhuma nova empresa poderia aderir ao programa e mesmo aquelas que já estão dentro teriam o benefício extinto no final do ano que vem. O objetivo do governo, segundo Nogueira, é enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a permanência do programa após essa data.

O governo informou, ainda que pretende que outros setores, como o de serviços, passem a acessar mais o PPE. Atualmente, apenas uma empresa do setor de serviços participa do programa.

“O Brasil está saindo da crise, retomando o crescimento, a empregabilidade e a confiança do mercado. As empresas não precisarão mais do PPE, mas o programa estará à disposição do trabalhador. Estamos lançando um grande programa de qualificação profissional”, declarou o ministro do Trabalho.

Lançado há pouco mais de um ano, o PPE foi criado para frear as demissões no país em meio ao agravamento da crise econômica. Para participar, as empresas têm que atender aos critérios de um ‘índice’ de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas.

O PPE permite a diminuição temporária de até 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras.

A diferença do salário é parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que é de R$ 1.385,91. Os recursos são repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal.

‘Pente fino’ no seguro-desemprego

Nogueira informou ainda que o governo pretende levar adiante e um “pente fino” nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. O ministro do Trabalho disse que o governo vai trabalhar para acabar com as filas na concessão do seguro-desemprego.

Emprego formal negativo em junho

O Ministério do Trabalho informou ainda que o resultado do emprego formal registrará mais demissões do que contratações em junho deste ano. Deste modo, será o décimo quinto mês com fechamento de vagas.

Apesar disso, o ministro disse que os resultados negativos estão menores do que no ano passado. “Já chegamos no fundo, no marco zero, e agora estamos na primeira marcha, retomando emprego”, declarou ele.