Lei Maria da Penha completa 10 anos neste domingo

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Neste domingo (07), a Lei Maria da Penha completa 10 anos em vigor. Considerada uma das melhores do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação tem contribuído para que as pessoas denunciem os casos de violência.

Em São Luís, desde a criação da Vara Especializada da Mulher (2008) até agora, a unidade judiciária recebeu 17.259 processos e já foram concedidas mais de 11 mil medidas protetivas como afastamento do agressor da residência, proibição de frequentar a casa da vítima ou dela se aproximar ou manter qualquer tipo de comunicação com a vítima, entre outras.

No mês em que a Lei nº 11340/06, a chamada Lei Maria da Penha, completa uma década, o Judiciário maranhense realiza várias ações relativas à violência de gênero. De 15 a 19 de agosto, como parte das atividades da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, será realizado um mutirão para agilizar processos referentes à violência contra a mulher, além de audiências de ações cíveis ou de família em que esse público é parte interessada e julgamento no tribunal do júri. Na capital maranhense, a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher agendou para o período audiências de 180 processos penais e julgamento de mais 82.

A Vara da Mulher inicia, este mês, um novo grupo de trabalho do Programa de Reeducação e Reabilitação do Agressor, com 13 homens que estão respondendo processo ou já foram julgados e cumprem pena.

A Vara da Mulher de São Luís está realizando as audiências de custódia de presos acusados de violência doméstica, quando a prisão ocorre no horário de expediente normal do Fórum Des. Sarney Costa. À noite e nos fins de semana e feriados, as pessoas presas em flagrante são levadas ao juiz do plantão criminal.

Informações do Imirante.

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