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A Rede Sustentabilidade ajuizou nesta segunda-feira, 1º de agosto, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito Edivaldo Holanda Jr. O partido – representado pelo advogado Marlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa – analisou centenas de provas de desvio de verbas públicas para a realização de propaganda pessoal do prefeito. Servidores que deveriam estar trabalhado para divulgar os programas e ações do município, de forma educativa e institucional, estavam sendo pagos com verbas públicas para enaltecer a imagem pública do prefeito.

De acordo com a petição, ficou constatado que a Agência São Luís, órgão de comunicação mantido pela prefeitura, foi orientada a realizar a promoção pessoal da imagem do prefeito. Para isso o órgão público passou a gerar conteúdo que era sistematicamente publicado no site da prefeitura, enviado para TVs e jornais e difundido para centenas de milhares de pessoas que seguem os perfis oficiais do município de São Luís nas redes sociais.

“As postagens mostram sempre o prefeito como um grande empreendedor e realizador de obras, com o claro intuito de promover a sua imagem pública. Há um nítido e grave desvio de finalidade da propaganda institucional”, analisou o advogado Marlon Reis.

Segundo ele, a Constituição Federal proíbe que da comunicação institucional do Poder Público constem imagens, palavras ou símbolos que promovam a pessoa dos governantes. O objetivo dessa proibição é atribuir à propaganda do governo uma finalidade verdadeiramente pública e educativa. O advogado explica que a Lei das Eleições afirma que o desrespeito a essa regra da Constituição configura abuso do pode político.

Outra violação atribuída ao prefeito, de acordo com a investigação judicial, refere-se à realização de propaganda institucional dentro do período em que esta é totalmente proibida. A legislação impede que os órgãos públicos promovam publicidade nos três meses que antecedem as eleições. A Rede Sustentabilidade apresentará à Justiça Eleitoral um jornal que circulou até o dia 7 de julho e que continha, além de várias imagens dos símbolos da Prefeitura, matérias enaltecendo a “excelente” gestão de Edivaldo Holanda Jr.

A Rede pede a aplicação das penalidades previstas na lei. Se a ação for julgada procedente, Edivaldo Holanda Jr. será cassado e ficará inelegível até 2024, além de sofrer uma multa que pode ultrapassar os 100 mil reais. Além disso, poderá ser aberta uma ação de improbidade capaz de acarretar o bloqueio de bens para permitir que o dinheiro público desperdiçado na campanha do prefeito seja restituído aos cofres públicos.

Informação blog do Minard