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Por decisão judicial proferida pelo juíz Thadeu de Melo Alves, o prefeito de Bacuri, José Baldoíno Nery, foi condenado por improbidade administrativa. O julgamento em questão foi sobre o caso de irregularidades no processo licitatório de empresa que seria responsável pela contratação de transporte escolar no município. Caso começou a ser investigado pelo Ministério Público após acidente com pau-de arara, que transportava alunos, ter deixado oito estudantes mortos no município.

Na decisão, Célia Vitória Nery, ex-secretária Municipal de Educação, Gersen James Correa, o presidente da Comissão de Licitação, Vagno Setubal, que atuava como pregoeiro, Andrew Fabrício Santos, que é sócio da Conservis e a própria empresa Conservis Construções, Comércio e Serviços LTDA também foram condenados.

No decorrer do processo, foram encontradas diversas irregularidades no processo de licitação da empresa Conservis Construções, dentre as quais: a não publicação de resumo do edital e resultado da licitação; a não realização de consulta de preços correntes no mercado e inexistência de concorrência licitatória; a subcontratação integral de serviços de transporte escolar; e a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar sem processo licitatório ou devido processo de dispensa de licitação.

Cabe ressaltar que, dois anos antes do acidente, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) já apontava as condições precárias do transporte escolar na cidade de Bacuri. Segundo a CGU, em 2012, quatro automóveis contratados pela prefeitura para fazer o transporte escolar, estavam em condições insalubres e impróprias para o uso de alunos. Estes veículos eram fabricados somente para o transporte de cargas, não de passageiros.

Após análise e confrontação de alguns documentos recebidos pelo Ministério Público, que investigou as irregularidades no Transporte Escolar do Município de Bacuri, no ano de 2013, foi constatado que, embora tenha sido a empresa vencedora, a Conservis Construções não tinha capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana para a execução dos serviços.

O magistrado proferiu sentença determinando ressarcimento de R$ 1.092.700,00 ao erário, sendo que 90% desse valor deve ser pago pelo prefeito José Baldoíno e pela ex-secretária de Educação, Célia Vitória e 10%, pelo sócio da Conservis, Andrew Fabrício, e pela própria empresa em questão.

Ele condenou, ainda, que as pessoas físicas envolvidas nos atos fraudulentos percam suas funções públicas e que seus direitos políticos sejam suspensos pelo período máximo de oito anos, além de multa civil. À pessoa jurídica, a sanção é o pagamento da multa civil, bem como o ressarcimento integral do erário e a impossibilidade de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.

O advogado do prefeito e da ex-secretária de Educação disse que só vai se manifestar após a citação da matéria.

Relembre o caso

Oito estudantes secundaristas morreram em um acidente no início da noite do dia 29 de abril de 2014, na MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu, cidades do litoral norte do Maranhão, segundo a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES). Inicialmente, a secretaria havia divulgado 12 mortes, mas corrigiu o número para oito.

Segundo testemunhas, por volta das 18h30, um caminhão transportando pedras se chocou de frente com uma caminhonete que levava estudantes do município de Bacuri para o Povoado Madragoa. A Polícia Militar disse que, com o impacto, o veículo caiu em uma ribanceira, o que estaria dificultando o resgate das vítimas.

O delegado titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Pinheiro Luís Cláudio Balby afirmou, que um menor de 15 anos de idade estava dirigindo a caminhonete. “O carro estava sendo guiado por um adolescente de 15 anos, segundo apuramos no local do acidente. Existe a suspeita de que o pai dele estivesse embriagado e por isso passou a direção do carro ao menor”, declarou.

Prefeitura na mira do Ministério Público

A promotora de Bacuri, Alessandra Darub, afirmou em entrevista à Rádio Mirante AM, no dia seguinte ao acidente, 30 de abril de 2014, que o Ministério Público iria apurar o acidente. De acordo com a promotora, o município e o motorista do veículo deverão ser responsabilizados.

“O Ministério Público está atuando intensamente nesse caso desde ontem. Eu tive que ir a campo pois estamos numa cidade de 17 mil pessoas onde só temos dois policiais militares e apenas um plantonista estava no hospital para atender a essa demanda. É um hospital que não tem a menor condição de atender. A situação é que tínhamos um transporte ilegal, carregando 25 estudantes na carroceria.” disse.

Informações do G1.MA